STJ avalia limite das contribuições sobre a folha
17.11.2025
O STJ está prestes a decidir se a base de cálculo das contribuições parafiscais — como Sebrae, INCRA, FNDE, Apex-Brasil e ABDI — deve continuar limitada a 20 salários mínimos.
Se o entendimento for favorável, empresas poderão pagar menos e até recuperar valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos.
O julgamento é aguardado com expectativa, já que a medida pode representar economia milionária para companhias com folhas de pagamento mais robustas.
