Residência fiscal e saída definitiva do Brasil: o que muda para contribuintes em 2026
22.12.2025
Morar no exterior não significa, automaticamente, deixar de ser residente fiscal no Brasil. A legislação estabelece critérios objetivos e obrigações formais, como a Comunicação e a Declaração de Saída Definitiva.
O descumprimento pode gerar multas e manter o contribuinte sujeito à tributação brasileira, mesmo fora do país. Com maior troca de informações entre países, a regularidade fiscal se torna ainda mais relevante.
