Reforma Tributária e o novo IVA: o que sua empresa precisa saber sobre a alíquota padrão
09.09.2025
A Reforma Tributária avança no Brasil e promete mudar radicalmente a forma como o consumo é tributado. Para as empresas, o impacto será direto na formação de preços, margens e competitividade. Um dos pontos centrais é a definição da alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
O novo modelo: CBS + IBS
O IVA brasileiro será composto por dois tributos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): arrecadação da União;
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): arrecadação de estados e municípios.
Na prática, eles substituem tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, com a promessa de simplificar o sistema e reduzir distorções.
Alíquota padrão: teto fixado em 26,5%
De acordo com o PLP 68/2024, o teto da alíquota padrão foi fixado em 26,5% até 2030. Porém, esse percentual não é definitivo. Ele poderá ser ajustado ao longo da transição para manter o equilíbrio da arrecadação, evitando perdas ou aumentos abruptos na carga tributária.
Importante destacar que as alíquotas reais ainda dependem de decisões futuras do Senado e do cenário econômico.
Transição: quando e como acontece
O período de adaptação ocorrerá entre 2026 e 2032, com regras progressivas:
O Senado fixará alíquotas de referência;
União, estados e municípios buscarão harmonizar a arrecadação;
Após a transição, as alíquotas serão revisadas a cada cinco anos.
Ou seja, trata-se de um sistema dinâmico, que exigirá acompanhamento constante das empresas.
Alíquotas diferenciadas e isenções
Assim como em outros países que adotam o IVA, haverá alíquotas reduzidas para setores estratégicos e isenções (alíquota zero) para bens e serviços essenciais, como saúde, educação, transporte e alimentação. Para empresas desses segmentos, é crucial monitorar se haverá enquadramento nas exceções.
O impacto real para as empresas
A alíquota padrão do IVA será decisiva para a formação de preços e margens de lucro. Especialistas alertam que, mesmo com teto de 26,5%, a alíquota efetiva pode ficar próxima desse valor.
Além disso, empresas precisarão revisar seus processos fiscais e contábeis, garantindo conformidade tanto durante a transição quanto após a implantação definitiva.
