Pejotização: o atalho que pode virar armadilha jurídica
05.11.2025
A pejotização — prática de contratar pessoas físicas como empresas — pode parecer uma forma eficiente de reduzir custos, mas, quando aplicada de forma indevida, se torna um grande risco jurídico e financeiro. A relação só é válida quando há autonomia real do prestador de serviços, sem subordinação, exclusividade ou controle de horários. Caso contrário, a Justiça pode reconhecer vínculo empregatício, obrigando o pagamento retroativo de todos os direitos trabalhistas. O STF está revisando os limites dessa prática, o que pode impactar contratos antigos e atuais. Por isso, é hora de revisar políticas internas e adotar programas de compliance trabalhista, que garantam conformidade e protejam a empresa contra passivos. Flexibilidade é possível — desde que acompanhada de transparência e governança.
