Governo mira devedores contumazes como estratégia de concorrência leal
22.12.2025
Aprovado na Câmara, o novo Código de Defesa do Contribuinte estabelece sanções mais rígidas para empresas classificadas como devedoras contumazes, que utilizam o não pagamento de tributos como vantagem competitiva.
Entre as medidas estão perda de benefícios fiscais, impedimento de participar de licitações e exigências adicionais em setores sensíveis, como combustíveis. A iniciativa busca combater distorções concorrenciais e práticas ilegais.
