Doação de medicamentos sem impostos: um avanço para a saúde e para o bom senso fiscal
27.10.2025
O Senado aprovou o PL 4.719/20, que isenta de tributos federais as empresas que doarem medicamentos a órgãos públicos e entidades beneficentes. A medida pode transformar toneladas de remédios descartados anualmente em esperança e impacto social positivo.
As doações ficarão isentas de PIS/Pasep, Cofins e IPI, desde que os medicamentos tenham validade mínima de seis meses. Poderão ser destinados à União, estados, municípios, Distrito Federal, Santas Casas, Cruz Vermelha, OSCs e organizações de saúde certificadas.
Para as empresas, a iniciativa representa redução de perdas, ganhos reputacionais e justiça fiscal. Como afirmou o relator Fernando Farias: “Não se mostra razoável que o descarte receba tratamento mais vantajoso que a doação.”
A proposta segue para a Câmara dos Deputados e promete unir responsabilidade social e eficiência tributária em uma mesma causa.
