Classificação fiscal na reforma tributária: erros que podem gerar multas e bloqueios
15.12.2025
NCM, CST e ClassTrib formam a base da tributação e passam a ter impacto direto no novo sistema. A reforma introduz novas exigências, como a obrigatoriedade do GTIN para produtos com alíquotas reduzidas, incluindo alimentos, medicamentos e insumos agropecuários.
Erros de classificação podem gerar tributação incorreta, rejeição de notas fiscais, perda de benefícios e até bloqueios aduaneiros. A responsabilidade é integralmente do contribuinte.
Revisar cadastros e adequar sistemas desde já é uma medida de segurança e compliance indispensável para 2026.