Brasil e Índia atualizam regras: novos acordos redefinem tributação e investimentos
05.11.2025
Em outubro, o Brasil promulgou dois decretos que redefinem sua relação econômica com a Índia: o Decreto nº 12.667/2025, que atualiza a Convenção de Dupla Tributação, e o Decreto nº 12.666/2025, que institui o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).
As medidas alinham o país aos padrões da OCDE e estabelecem regras mais claras para juros, royalties e serviços técnicos, com alíquotas reduzidas e cláusulas antiabuso para evitar planejamentos artificiais.
O ACFI garante livre transferência de capitais, tratamento não discriminatório e mecanismos modernos de solução de controvérsias, ampliando a confiança de investidores.
Essas atualizações reforçam o compromisso do Brasil com a transparência fiscal e consolidam a cooperação entre economias emergentes do Sul Global.
